A iniciativa havia sido vetada, mas teve veto derrubado pelos vereadores a pedido do prefeito Paulo Garcia.  

 
Os vereadores derrubaram na sessão de hoje, Veto do então prefeito Iris Rezende a matéria de iniciativa do vereador Izidio Alves-PMDB-que autoriza o Executivo conceder incentivos fiscais a empresas sediadas no município que criarem programas de emprego para pessoas com mais de 40 (quarenta) anos de idade. O veto foi derrubado com a anuência do líder do Prefeito Paulo Garcia na Câmara, vereador Djalma Araújo-PT.

Djalma alegou que o prefeito entendeu tratar-se de uma medida de grande alcance social e que só foi vetado por Iris, por se tratar de matéria de ordem tributária que até então era de competência privativa do chefe do poder Executivo conforme previa a Lei Orgânica do Município. “Acontece, que no final do ano passado, a Câmara aprovou uma lei de autoria do vereador Elias Vaz –PSOL- com emenda do atual presidente da Câmara, vereador Iram Saraiva-PMDB,que modificou a Lei Orgânica, ampliando as prerrogativas dos vereadores e permitindo ao Legislativo legislar sobre matérias financeiras, explicou”.

Já o autor da proposta, vereador Izidio Alves, disse ter conversado com Paulo Garcia e obtido dele a permissão para que o veto fosse derrubado e a promessa de colaboração do Executivo a iniciativas que visem empregar trabalhadores acima de 40 anos. Segundo Izidio, essa faixa etária da população tem grande dificuldade para encontrar emprego," porque embora sejam novos para aposentar, são considerados por muitas empresas, velhos para o trabalho e estão excluídos de políticas públicas que incentivem sua contratação, a exemplo das existentes para idosos e jovens", lembra.

Outros dois vetos, dos sete constantes na pauta de votação de hoje, foram mantidos pelos vereadores: o que propunha a criação do Conselho Municipal de Promoção da Qualidade de Vida em Goiânia, do vereador e hoje Secretário de Habitação do município, Paulo Borges-PMDB e outro de autoria do vereador Gari Negro Jobs-PSL, que previa a instalação de sonorizadores 50 metros antes de todo radar eletrônico da Capital.

MAIS VETOS

Na próxima semana, os vereadores devem apreciar ainda outros quatro vetos que já estão na pauta: veto ao autógrafo de lei que torna obrigatória a presença de profissionais psicólogos nas escolas municipais de Goiânia; outro à proposta de redução de 65 para 60 anos da gratuidade para o idoso no sistema de transporte coletivo de Goiânia; e também o que veda a manutenção em logradouros públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas que se notabilizaram na defesa ou manutenção de ditaduras, exploração dos direitos humanos e mão de obra escrava. Todos com parecer do vereador Paulinho Graus-PDT-pela manutenção.

O último trata-se de um veto parcial a uma emenda aprovada na CCJ-Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, ao Projeto de lei de iniciativa do Executivo que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Fiscalização Urbana e Tributária da Prefeitura. O veto tem relatório do vereador Paulo Borges-PMDB, pela rejeição.
(Silvana Brito)