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05/06/2011 - Editorial
O Jornal da Imprensa publica, nesta edição, a transcrição de um debate sobre liberação de drogas que teve lugar no Facebook, que vem a ser um desses sites de relacionamento onde os chamados "internautas" podem livremente manifestar opinião. O debate, elevado, envolveu pessoas que são a favor da liberação e outras que são contrárias ao que se convencionou chamar de descriminalização das drogas.
O jornal da Imprensa não tem opinião estabelecida nem a favor nem contra qualquer uma das posições. Para nós, é uma questão em aberto. É um problema de foro íntimo de cada um dos profissionais que aqui militam. Mas entendemos que o debate é salutar, deve ser estimulado. Não podemos aceitar a postura daqueles que, radicalmente contrários à liberação das drogas, não admitem sequer o debate sobre o assunto. Para essas pessoas, drogas é um tabu. A proibição é um dogma. Para nós, ao contrário, a liberdade é que é um dogma.
Existem respeitáveis opiniões pró e contra. Respeitáveis não em razão das pessoas que as sustentam, mas, sim, em virtude da qualidade dos argumentos. Uma dessas pessoas é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De uns tempos para cá, ele vem defendendo abertamente a liberação da maconha. Melhor dizendo: ele defende o cultivo e o uso livre desta erva, bem como a sua venda em pontos autorizados para fins terapêuticos.
Por ter esta opinião, Fernando Henrique tem sido insultado, vilipendiado, atacado até em sua honra pessoal, por aqueles que são radicalmente contrários ao levantamento das interdições sobre essa droga. Os que o atacam sequer se deram ao trabalho de examinar suas razões e tentar refutar, com melhores, os seus argumentos.
A passionalidade muitas vezes amesquinha o debate. Muitos são os aspectos da questão que sequer tem sido abordado pelos defensores de uma ou de outra posição. A questão é de uma complexidade extraordinária. Por isso a necessidade, a imperiosidade, de o debate ser conduzido no mais elevado nível intelectual e emocional.
De qualquer modo, algumas premissas precisam ser estabelecidas, e sobre elas há um razoável consenso. Drogas matam. Drogas fazem mal à saúde. Mas, a partir daí, a grande questão não deveria ser a dicotomia "liberar versus reprimir"; a grande questão deveria ser: usar, ou não usar?
A questão encarada como tabu leva a cenas lamentáveis que, se reprisadas, levarão à falência do regime democrático. Recentemente, em São Paulo, um juiz, arbitrariamente, proibiu uma manifestação pública a favor da liberação da maconha. Uma violação patente do direito constitucional da expressão. Não pode ser considerado ilegal uma manifestação que reivindica, pelos meios legais, à modificação das leis. Se não se pode reclamar a modificação das leis, não há falar em democracia.
Tempos atrás, uma banca de música popular foi impedida de tocar em Goiânia porque em letras de suas canções se pedia a liberação da maconha. A autoridade policial, que arbitrariamente censurou o espetáculo, entendia que os músicos faziam apologia do crime. Entendeu errado. Quis fazer de sua vontade pessoal numa lei derrogativa da norma legislada.
A lei deve ser respeitada e cumprida enquanto estiver em vigor. Mas pleitear ao Congresso que modifique as leis não é ato de ilegalidade; é exercício de cidadania. Os que discordam, devem vir para a arena da opinião pública e disputar nos corações e mentes das pessoas um espaço para suas convicções. É assim que as democracias funcionam. E se não for assim, não é democracia. Cabe à sociedade decidir por uma ou outra posição. Para decidir sabiamente, ela deve ser esclarecida. Este é o papel dos meios de comunicação.
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