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23/09/2011 - Carina Dourado /Enviada especial da EBC
Nova York - O ministro do Esporte, Orlando Silva (foto), disse que a possibilidade de as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 decretarem feriado nos dias de jogos será “limitada”.
Enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última segunda-feira (19), a Lei Geral da Copa prevê que o Distrito Federal, os estados e municípios poderão decretar feriado nos dias em que forem disputados, em seu território, jogos da competição mundial. O mesmo direito é estendido à União.
Orlando Silva atenuou as críticas à proposta. “Os feriados vão ser circunstanciais e limitados. Então, o que está estabelecido é autorizar a possibilidade de decretar feriado. É muito barulho por nada”, disse o ministro, que integra a comitiva da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto deve virar lei apenas em 2012. Segundo ele, os parlamentares devem fazer mudanças na proposta.
Meia-entrada deve ser mantida para idosos na Copa
Apesar de não estar incluída no Projeto de Lei Geral da Copa, a meia-entrada para idosos nos jogo da competição deve ser mantida porque existe uma lei federal que regulamenta esse direito, disse o ministro dos Esportes, Orlando Silva. Ele está em Nova York acompanhando a comitiva da presidenta Dilma Rousseff na 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Silva disse que no caso de outros grupos da população, como estudantes, o benefício é regulamentado por leis estaduais.
Segundo o ministro, “foi feita a avaliação pelo governo de que não seria conveniente suspender um direito de parte da população”, disse em referência à meia-entrada garantida aos maiores de 60 anos pelo Estatuto do Idoso.
O Projeto de Lei Geral da Copa foi enviado pelo governo hoje ao Congresso Nacional. O texto dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, como as responsabilidades da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da União nos atos referentes às competições e eventos paralelos, a proteção de símbolos oficiais protegidos e as punições para quem falsificar produtos licenciados. Sobre os ingressos, o texto da lei encaminhada ao Congresso determina que o preço será fixado pela Fifa, que também fica responsável pela venda.
Silva disse que logo que retornar ao Brasil irá procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para que seja criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, acelerando sua tramitação.
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