A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 542/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que trata de objetivos e diretrizes para a política de apoio aos projetos que gerem créditos de carbono. 

Para receber esses incentivos, os projetos devem ser considerados como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no Protocolo de Quioto – Convenção das Nações Unidas sobre mudança do clima.

A relatora na comissão, deputada Rebecca Garcia (PP-AM) disse que, apesar de o autor da proposta ressaltar o enorme potencial de geração de créditos de carbono no âmbito do MDL, em especial nos setores florestal e de resíduos sólidos, o texto seria redundanete com relação à atual legislação. “Isso ocorre porque sua principal previsão já está contida na lei que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12187/09), não carecendo, portanto, de nova lei, apenas de decreto do Poder Executivo, para sua operacionalização”, explicou a relatora.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

§  PL-542/2011

Reportagem – Jaciene Alves 
Edição - Juliano Pires