Entra em vigor no dia 1º de janeiro a redução de 50% na base de cálculo do IPVA para proprietários de automóveis com potência de mil cilindradas e também para os donos de motocicleta até 125 cilindradas, desde que não tenham se envolvido em acidentes de trânsito ou cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Segundo a Secretaria da Fazenda, 296.255 veículos e 318.814 motos podem ser beneficiados com a redução no imposto.

Também no mesmo dia passa a vigorar a isenção de ICMS na aquisição de veículo por feirante, limitado a um veículo por proprietário e no valor até R$ 60 mil. Para usufruir do benefício, da mesma forma, o feirante não pode ter se envolvido em acidente de trânsito ou cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Outra medida que passa a vigorar na mesma data é a ampliação do quantitativo de mototáxi com isenção de IPVA, de R$ 6 mil para R$ 6,5 mil.