Folha de S. Paulo

Lei iguala e-mail profissional em casa a hora extra

Em tempos de popularização dos smartphones, uma lei que acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final de 2011, já gera polêmica entre empregados e empregadores.

A legislação, que alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente aos empregados.

De acordo com advogados especializados, a mudança abre espaço para que funcionários que usam o celular para trabalhar após o horário de expediente, por exemplo, recebam horas extras por isso.

Até agora, a legislação trabalhista colocava no mesmo patamar o trabalho no escritório e o feito de casa, mas não mencionava o uso de tecnologias que permitem que o funcionário possa produzir onde quer que esteja.

“A CLT foi promulgada em 1943, quando não havia os meios de comunicação atuais”, diz a advogada trabalhista Aparecida Hashimoto, do Granadeiro Guimarães Advogados. “Mesmo que o funcionário atenda uma ligação por cinco minutos, ele está trabalhando. Deveria ter direito a receber.”

Em crise com o governo, PSB ataca PT e flerta com tucanos

Em crise com o governo, o PSB traça planos para se descolar do PT e reforçar os laços com a oposição tucana nas eleições municipais.

A relação entre socialistas e petistas se deteriora em meio ao tiroteio contra o ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), que depõe hoje no Congresso sobre as acusações de nepotismo e favorecimento a Pernambuco na liberação de recursos federais.

O governador Eduardo Campos, presidente do PSB, tem dito a aliados estar certo da participação do PT no bombardeio ao afilhado.

Cotado para disputar a Presidência em 2014, ele articula a montagem de chapas com o PSDB, principal partido de oposição a Dilma, em diversas capitais do país.

Marca de Dilma é o favorecimento político, ataca Aécio

O senador Aécio Neves (MG) criticou ontem em entrevista à Folha o governo Dilma Rousseff e anunciou a decisão do PSDB de criar uma central de acompanhamento dos gastos federais.

“A marca do governo da “gerente” é o abuso dos critérios políticos em detrimento dos interesses da população”, disse Aécio.

O ataque aconteceu no mesmo dia que a Folha mostrou que, em nome de Aécio, o PSDB evitaria ataques ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra (PSB).

Na esperança de contar com o apoio do PSB em 2014, líderes tucanos procuraram o DEM para informar que não atuariam como protagonistas na oposição a Bezerra.

Segundo Aécio, a inauguração da central está prevista para o mês que vem.

Empresa de filiado ao PSB recebeu verba antienchente

O governo de Pernambuco liberou R$ 6,7 milhões de recursos federais antienchentes para empresa de um aliado político do ministro Fernando Bezerra Coelho e do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).

A contratação se deu em caráter emergencial, sem licitação.

O dinheiro repassado pela Integração Nacional para o governo de Pernambuco aplicar em 41 cidades atingidas pela chuva foi parar na Projetec Projetos Técnicos, do empresário João Recena (que é filiado ao PSB).

Como a Folha revelou ontem, a Projetec também recebeu dinheiro diretamente da Integração, comandado desde janeiro de 2011 por Bezerra. O ministro foi indicado para o cargo por Campos, que é presidente nacional do PSB.

A empresa recebeu os R$ 6,7 milhões do Estado em 2010 e 2011 para gerenciar o trabalho de empreiteiras.

Partidos controlam cargos de estatal ligada à Integração

Com um orçamento bilionário para investir em obras como a perfuração de poços no combate à seca no Nordeste, a Codevasf é hoje uma empresa pública loteada por partidos políticos, principalmente do PSB, do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração).

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba é vinculada ao Ministério da Integração. Dos 12 cargos de comando da empresa, seis são ocupados por apadrinhados de políticos do PSB. Até terça, o PSB controlava também a presidência da Codevasf.

Dilma ouvirá Lula sobre troca de ministros

A presidente Dilma Rousseff ouvirá a opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de definir quais mudanças fará no primeiro escalão do governo.

Ela viaja hoje para São Paulo e, segundo integrantes de sua equipe, é possível que encontre o antecessor.

Dilma tem feito mistério sobre as trocas, mas já faz algumas sondagens.

Ela iniciou buscas, por exemplo, para a sucessão na Cultura. A atual titular, Ana de Hollanda, esteve ontem com Lula em São Paulo.

Criticada por setores do PT, ela busca apoio para não perder o cargo na reforma.

O ex-presidente foi decisivo na condução de Aloizio Mercadante ao Ministério da Educação. Não por acaso, ele tem sofrido assédio de petistas interessados em emplacar nomes no Executivo.

Mantega tem folga suspensa para discutir ajuste fiscal

A presidente Dilma Roussef interrompeu ontem as férias do ministro Guido Mantega (Fazenda) preocupada com o cenário da economia em 2012.

Na primeira reunião do ano com a equipe econômica, Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, falaram sobre as condições para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) no patamar desejado pelo governo, superior a 4%.

Discutiram ainda o tamanho do ajuste fiscal que será anunciado no fim de janeiro.

A Fazenda parte de um número considerado salgado pelo Planalto: uma economia de despesas de R$ 60 bilhões, marca superior aos R$ 50 bilhões anunciados em 2011.

Após 13 anos, suplente acusado de mandar matar deputada vai a júri

Começa na próxima segunda-feira o julgamento do ex-deputado federal alagoano Talvane Albuquerque (ex-PTN), acusado de mandar matar, em dezembro de 1998, a deputada Ceci Cunha (PSDB) para ocupar a vaga dela na Câmara dos Deputados.

Talvane será submetido ao tribunal do júri da Justiça Federal em Alagoas depois de o processo passar por uma série de idas e vindas entre as justiças estadual e federal.

Ceci foi morta durante uma visita à casa de sua irmã, em Maceió, horas depois de ser diplomada deputada pela Justiça Eleitoral. Era o seu segundo mandato.

Ela, seu marido, Juvenal Cunha, o cunhado Iran Maranhão e a mãe dele, Ítala Maranhão, estavam sentados em frente à casa da família quando foram atingidos por pistoleiros. Todos morreram.

A deputada foi atingida por um tiro no pescoço. O episódio ficou conhecido em Maceió como a “chacina da gruta”, em referência ao bairro onde ocorreu.

O Globo

Passagem livre para famílias

Os haitianos que tiverem sua situação legalizada no Brasil poderão trazer seus parentes como qualquer outro estrangeiro que vive regularmente no país. Pais, cônjuges ou companheiro/companheira, filhos menores – e de até 24 anos se solteiros – poderão acompanhar o imigrante, como rege hoje a legislação para estrangeiros. O governo estima que, além dos quatro mil haitianos que já estão no Brasil, outros 1.200 devem deixar Porto Príncipe, capital do Haiti, nos próximos meses.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explicou que, uma vez regularizado no Brasil, o haitiano poderá trazer seus parentes. O secretário está confiante em que o Conselho Nacional de Imigração (CNIG), vinculado ao Ministério do Trabalho, aprove hoje resolução com as medidas anunciadas anteontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que regulamentam e restringem a presença dos haitianos.

Barreto explicou que, em linhas gerais, a resolução vai tratar da concessão de cem vistos mensais e estabelecer um prazo – provavelmente cinco anos – para o haitiano imigrante arranjar um trabalho regular no Brasil. Da resolução vão constar também as condições especiais do visto de residência a ser concedido na embaixada brasileira em Porto Príncipe: com autorização para trabalhar, sem exigência de qualificação e sem necessidade de contrato de trabalho no Brasil.

Missão brasileira no Haiti já custou R$1 bi

O Brasil passou a ter presença marcante no Haiti desde que foi escolhido para comandar a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), a partir de sua criação, em abril de 2004, pelo Conselho de Segurança da ONU. O objetivo foi o de instaurar a ordem e a paz no país, após um período de convulsão política, provocado pela queda do presidente Jean-Bertrand Aristide. Entre 2004 e 2011, o governo gastou cerca de R$1 bilhão com essa missão. A presença da Minustah seguirá até outubro deste ano.

O governo brasileiro enviou cerca de 15 mil militares das três Forças ao longo destes anos e o contingente presente hoje naquele país é de 2.200 homens. É o maior efetivo entre os países que participam da missão. Quando assumiu o Ministério da Defesa, ano passado, o embaixador Celso Amorim defendeu a retirada das tropas do Haiti. O assunto foi discutido logo na primeira reunião entre Amorim e os comandantes das Forças Armadas. O ministro foi um dos principais articuladores da participação do Brasil na missão de paz no Haiti, ainda no início do governo Lula.

Especialistas dizem que crescimento do Brasil atrairá novas levas de imigrantes

O crescimento econômico do Brasil tende a transformar o país em novo destino para migrantes do mundo, e entrada maciça de haitianos expôs a fragilidade das instituições brasileiras para lidar com situações que envolvem imigração ilegal. É o que dizem especialistas ouvidos pelo GLOBO a respeito da onda de imigração haitiana no país e as últimas medidas do governo.

Para o coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC e integrante do Instituto de Relações Internacionais da USP, Giorgio Romano, o fluxo imigratório deve crescer.

- O crescimento do Brasil, as novas perspectivas abertas não só com a Copa e os Jogos Olímpicos, mas sobretudo com o pré-sal, e a proposta de crescimento sustentado no futuro próximo devem provocar esse tipo de movimento – diz ele, para quem as medidas restritivas são acertadas.

Imprensa estrangeira comenta decisão

A decisão do governo brasileiro de fechar as fronteiras para os haitianos e regularizar a situação dos cerca de 4 mil que já estão no país foi destaque nos portais de notícias e sites estrangeiros. Os jornais destacaram a importância da imigração na formação da nação brasileira, e o perigo que os haitianos correm em busca de um emprego no país anunciado como a 6ª economia mundial.

O “The New York Times” lembrou que a crescente demanda por mão de obra no Brasil – que teria relação com Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – chama a atenção também de indianos e paquistaneses. Mas, segundo o jornal americano, eles são usualmente deportados. A decisão de acolher os haitianos teria sido, portanto, uma exceção.

O jornal espanhol “El País” descreveu a entrada massiva de haitianos como “um problema sério” para a presidente Dilma Rousseff, que teve que reunir seus principais ministros em busca de uma solução. O diário lembrou que o Brasil é um país formado por imigrantes de mais de 20 países e, por isso, fechar completamente as fronteiras não seria uma solução compatível com a “dívida histórica” que a nação tem com aqueles que enriqueceram culturalmente o país.

SUS pagará por troca de silicone com defeito

Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o governo decidiu ontem que o Sistema Único de Saúde (SUS) pagará pela retirada e troca de próteses de silicone de brasileiras que tiverem problemas com implantes das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa). Os produto dessas empresas contêm silicone industrial e têm apresentado ruptura, o que pode causar danos à saúde das pacientes.

A decisão do governo foi anunciada ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As mulheres que fizeram implantes a partir de 2004 (quando o primeiro lote de próteses PIP e Rofil entrou no Brasil) serão chamadas a fazer exames no SUS para avaliar a necessidade da cirurgia reparadora.

CGU investiga recursos geridos por Bezerra

No apagar das luzes de sua última gestão à frente da prefeitura de Petrolina (PE), em 2006, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, solicitou e recebeu do Sistema Único de Saúde (SUS) R$4 milhões para custear serviços de um hospital que entrou em operação apenas dois anos mais tarde. O dinheiro foi repassado por meio da portaria 2.379, de 5 de outubro de 2006, mas o Hospital de Urgências e Traumas entrou em operação em 11 de novembro de 2008, segundo registro do Ministério da Saúde. Em 2010, a Controladoria Geral da União (CGU), em Pernambuco, passou a investigar o caso. E a prefeitura de Petrolina, hoje, diz que não sabe onde foi parar o dinheiro.

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