Folha de S. Paulo

Grupo tenta reduzir poder de Peluso na presidência do CNJ

Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, tem como presidente do conselho. Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem.

Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ.

O regimento interno do CNJ diz que cabe à presidência do órgão fiscalizar os portais de transparência dos tribunais -com exceção do STF- e nomear o secretário-geral, função ocupada hoje pelo juiz Fernando Marcondes, homem de confiança de Peluso. O conselheiro Marcelo Nobre, que lidera a iniciativa, conversou ontem com quatro colegas de CNJ para escrever as propostas, que serão submetidas ao plenário do conselho e só entrarão em vigor se forem aprovadas por pelo menos 8 dos 15 integrantes do órgão de controle.

Corregedora nega ao TJ dados sobre juízes investigados

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori pediu à corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Eliana Calmon nomes e dados das investigações sobre magistrados da corte paulista e teve o pedido negado.

Segundo a assessoria de Calmon, as informações não foram passadas ao presidente do TJ pois “dados sigilosos só são fornecidos quando formalmente solicitados”.

Sartori esteve reunido com a corregedora por cerca de duas horas em Brasília. A princípio, o encontro foi agendado para a entrega do convite da cerimônia de posse solene do desembargador paulista em fevereiro. “A conversa foi muito amistosa, e o tribunal mostrou que não tem nada contra o CNJ. Também disse a ela que eu gostaria de saber se havia algum caso concreto e específico contra desembargador que eu quero investigar”, disse o desembargador.

TRT-RJ pede a CNJ dados de investigação

O vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio, desembargador Carlos Drummond, afirmou ontem que vai solicitar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informações sobre as movimentações consideradas atípicas à “pessoa relacionada” ao tribunal. Relatório do CNJ aponta que o Coaf, órgão da Fazenda, identificou que R$ 282,9 milhões foram movimentados em 2002 por uma “pessoa relacionada” ao TRT da 1ª Região, no Rio.

Governo usa agenda para promover Haddad

O governo prepara uma despedida comemorativa para o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), que deixará o cargo para disputar a Prefeitura de São Paulo.

O ministério programou para a próxima segunda-feira um evento no Palácio do Planalto para anunciar que o ProUni atingiu a marca de 1 milhão de bolsas concedidas, em universidades, a alunos pobres de todo o país. O ato antecederá a sucessão de Haddad pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, dando início à reforma ministerial.

A Educação já começou a convidar parlamentares para a solenidade. Mas a data só deve ser oficializada depois de amanhã. A cerimônia, mais do que um afago da presidente Dilma Rousseff em seu candidato, antecipará uma das principais bandeiras do petista -há seis anos no ministério- na corrida municipal.

Secretário de Alckmin afirma que PT ‘consolidou’ crack em SP

Em debate ontem, pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo atacaram o adversário Fernando Haddad (PT) e tentaram vincular seu partido à disseminação do crack na capital. Eles pouparam o prefeito Gilberto Kassab (PSD), que se aproximou do PT e sugeriu indicar o vice de Haddad.

O secretário estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, associou o crescimento da cracolândia aos petistas, numa referência indireta à gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (2001-2004). “O governo do PT consolidou o crack na região central”, disse, ao chegar ao encontro em Santo Amaro (zona sul). “O crack foi consolidado no governo do PT e foi crescendo e crescendo.”

O PSDB controla o governo estadual desde 1995, quando Mario Covas assumiu o Palácio dos Bandeirantes. O deputado Ricardo Trípoli, que também disputa a chapa tucana, culpou o PT pela entrada da droga no país.

Governo sanciona lei que regulamenta gastos com saúde

O governo sancionou a regulamentação da emenda constitucional 29, que impede governadores e prefeitos de usar artifícios para maquiar gastos em saúde. A lei regulamenta uma emenda constitucional aprovada em 2000, que fixa patamar mínimo de gastos do governo federal, de Estados e de municípios com o sistema público de saúde.

Esse percentual mínimo que governadores (12% da receita) e prefeitos (15%) terão que aplicar não muda, mas, a partir de agora, eles não poderão contabilizar, por exemplo, o pagamento de aposentadorias e gastos com restaurantes populares e investimentos em saneamento no cálculo -prática que inflava artificialmente o gasto em saúde.

A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gasto em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras. Entre os investimentos autorizados estão remuneração dos profissionais de saúde na ativa e investimentos na rede física do SUS (Sistema Único de Saúde), como hospitais.

Ministro afirma que pode ter sido alvo de fogo amigo em denúncias

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, disse ontem, em visita à cidade pernambucana de Sertânia (310 km de Recife), que pode ter sido alvo de “fogo amigo” nas denúncias de irregularidades que envolvem a sua pasta.

“Vivemos um momento de reforma ministerial e é evidente que, às vezes, interesses partidários podem se aguçar”, afirmou Bezerra. “Mas, pelas manifestações que recebi [dos aliados], esse fogo amigo, se teve, desapareceu.” Bezerra disse ter convicção de que os questionamentos envolvendo seu nome “foram devidamente esclarecidos”.

Sobre a informação publicada ontem pela Folha, de que uma empresa com endereço fantasma em Juazeiro (BA) recebeu dinheiro de emenda patrocinada por seu filho, o deputado federal Fernando Filho (PSB-PE), ele negou qualquer irregularidade.

Equipe de zoonoses vistoria Senado após aparição de rato

Uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal foi até o Senado ontem vistoriar as dependências da Casa depois de uma servidora ter sido mordida por um rato.

Segundo o Senado, apesar de o trabalho preventivo ser intensificado em áreas com maior concentração de documentos, como a Biblioteca da Secretaria-Geral da Mesa, todas as dependências da Casa recebem cuidados para evitar a proliferação de animais nocivos à saúde humana.

Na semana passada, uma funcionária trabalhava quando foi atacada pelo rato. Ela, que calçava uma sandália, levou uma mordida no pé. Em seguida, foi atendida no Serviço Médico do Senado.

Congresso bancou idas ao exterior de casal do PMDB

O Congresso bancou três viagens que o casal Valdir Raupp (PMDB-RO) e Marinha Raupp (PMDB-RO) fez junto para o exterior nos últimos sete anos.

O senador e a deputada federal foram para Coreia do Sul, China e África do Sul em missões oficiais. Os custos aos cofres públicos são de pelo menos R$ 37,2 mil, contando diárias e passagens.

Segundo publicou ontem o jornal “O Estado de S. Paulo”, o casal também viajou para o Japão, em 2008, e para a Alemanha, no ano passado. As despesas foram pagas pelos cofres públicos para o senador. Entre as justificativas para as viagens estão o incremento do intercâmbio econômico entre os países, visitas a ministérios e parlamentos, participação em palestras, entre outros.

Decreto endurece normas para rádios e TVs

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem decreto que muda o rito de licitação de outorgas para rádio e TV, com mais exigências financeiras e técnicas.

Com as novas regras, o governo quer dificultar a participação de candidaturas de fachada nas licitações. O candidato à outorga deverá apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis mais detalhadas. As exigências documentais também serão maiores. A empresa interessada terá de apresentar pareceres de dois auditores independentes demonstrando a capacidade econômica da empresa.

Também deverá ser apresentado projeto de investimento com a origem dos recursos, além de provas de idoneidade da empresa.

Juro pode parar de cair antes do previsto

Economistas dão como certa uma nova redução da taxa básica de juros, de 11% para 10,5%, decisão que será anunciada amanhã pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central). Nas últimas semanas, aumentou, no entanto, a incerteza sobre quantas reduções mais serão feitas em 2012.

O boletim Focus (levantamento semanal do BC feito com cerca de cem instituições) divulgado ontem mostra que, por enquanto, a aposta predominante no mercado é que haverá outros dois cortes de meio ponto percentual, levando a taxa básica para 9,5% ao ano em abril.

Mas os sinais de melhora da economia aqui e lá fora, além do tom mais cauteloso do BC no Relatório de Inflação divulgado em dezembro, têm aumentado a expectativa de que o ciclo de queda dos juros será menor.

Correio Braziliense

O mundo em crise e o Brasil de férias

O Brasil voltou a crescer e surpreendeu o mercado. Enquanto a maioria dos analistas esperava o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de novembro em torno de 0,9%, o país registrou avanço de 1,15%, desempenho que foi recebido com euforia pelo governo. Além das vendas do comércio, a recuperação da indústria contribuiu: a expectativa é de que tenha feito de dezembro mais um mês de crescimento elevado.

Para a equipe econômica, a atividade saiu do fundo do poço e vai dar passos ainda mais largos sob efeito do novo salário mínimo e do impacto do afrouxamento monetário. Em fevereiro, o piso nacional chega ao bolso dos trabalhadores valendo R$ 622. Na visão de especialistas, praticamente todo o ganho extra será direcionado para o consumo, o que deve promover uma expansão forte no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país)  no início do ano. No segundo trimestre, a economia começa a sentir o efeito dos cortes nos juros básicos (Selic) feitos até agora e o brasileiro poderá ter acesso a financiamentos mais baratos.

Com a economia praticamente de volta ao seu curso normal, a equipe do presidente do BC, Alexandre Tombini, tende a ficar mais conservadora e concentrar suas forças no combate à inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), assustou ao registrar elevação de 0,97% na segunda prévia de janeiro. As perspectivas do boletim semanal Focus para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês também estão ligeiramente distantes do ideal para que a carestia encolha para o centro da meta, definida em 4,5% . A expectativa do mercado para janeiro é de 0,55%, taxa 0,17 ponto percentual acima do desejado pelo BC.

Muita propaganda e pouca ação no combate ao crack

Quarenta dias depois que a presidente Dilma Rousseff lançou o plano Crack, é Possível Vencer, a batalha contra a droga parece ainda não ter começado no plano federal. Apenas ações relacionadas ao tratamento já foram efetivamente executadas, por meio do repasse de cerca de R$ 15 milhões feito pelo Ministério da Saúde a oito municípios considerados prioritários. Na área de repressão, entretanto, nada saiu do papel. Aumento de efetivo policial nas fronteiras, contratação de agentes federais e até câmeras para monitorar a rotina nas cracolândias são algumas das medidas ainda sem data para ocorrer. O monitoramento dos espaços de uso, que poderia minimizar a presença da polícia, tão criticada na operação deflagrada pelo governo de São Paulo desde o início do ano, só poderá ser feito quando os estados aderirem ao programa federal. Só que nenhum, até agora, assinou o pacto.

A assessoria de imprensa da pasta esclareceu que só depois da assinatura do pacto é que a União repassará os recursos aos estados, que farão a compra das câmeras que permitirão o monitoramento das áreas de uso coletivo, cujo principal objetivo será identificar pequenos traficantes. Enquanto nenhum estado adere formalmente, o plano contra o crack, pelo menos na área da segurança, está na fase das “conversas técnicas”. A mais recente foi realizada ontem, no Recife, entre integrantes do governo local e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), ligada ao Ministério da Justiça. Com a experiência de São Paulo, criticada pelo efeito da polícia nas cracolândias, que dispersou os usuários pela cidade, o governo federal recomendará às unidades da Federação que a abordagem aos viciados nas ruas se dê com polícia, assistente social e profissional de saúde, ao mesmo tempo.

CCR sai na frente

A Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) e a suíça Flughafen Zurich AG anunciaram o primeiro consórcio para disputar a concessão dos aeroportos de Brasília, Garulhos (SP) e Campinas (SP). A líder das estradas com pedágios no país e a operadora dos terminais de Zurique (Suíça) e Curaçao (Antilhas) têm memorando de entendimento para participarem juntas dos leilões marcados para 6 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Mas a decisão de competir em um ou mais certames só será confirmada em 20 de janeiro. “CCR e Zurich vão concorrer desde que haja consenso e sem entrada de outro sócio”, disse Renato Vale, presidente da empresa brasileira.

A apresentação do consórcio só foi possível graças à decisão quase unânime da assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas da CCR, realizada ontem, de alterar o estatuto social da empresa para incluir a exploração de infraestrutura aeroportuária entre suas atividades. Além disso, a AGE aprovou a compra, por US$ 214,5 milhões, das participações acionárias dos dois sócios controladores da CCR — as empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa — em aeroportos de Quito (Equador), San José (Costa Rica) e Curaçao.

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