O Estado de S. Paulo

Dilma gasta R$ 13,7 bi sem licitação em seu 1º ano

As compras e contratações do governo federal sem licitação cresceram 8% no ano passado, o primeiro do mandato de Dilma Rousseff, atingindo R$ 13,7 bilhões. Nos dez primeiros meses da gestão de Dilma, esse modelo de contrato atingiu 47,84% do total, a maior fatia desde 2006, contra 45,25% no último ano da presidência de Lula. Os dados do Ministério do Planejamento mostram que alguns ministérios usam licitação ainda menos do que outros. A Cultura, por exemplo, aumentou em 83% a dispensa e a inexigibilidade de licitação no ano passado. As pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%) e Desenvolvimento (45%) também apresentaram forte aumento. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993

CGU vai analisar compras; pastas apontam razões

Responsável por verificar se as modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação vêm sendo usadas de forma correta, a Controladoria-Geral da União (CGU) avisou que vai analisar os números dos ministérios neste primeiro semestre, quando receber as auditorias internas.

O Ministério da Saúde informou que não há possibilidade de licitação na compra de medicamentos com patente ativa – e por isso ela não é exigível. Outro problema do ministério são as sentenças judiciais que determinam o fornecimento de remédios específicos. Elas representam cerca de 5% dos gastos sem licitação. No ano passado, a Saúde registrou gastos de R$ 405 milhões com um medicamento cujo preço não tinha sido ainda definido com o laboratório fabricante. O ministério também passou a centralizar os gastos em 2009, para comprar no atacado em vez de repassar dinheiro aos Estados.

Para procurador, é ‘o jeitinho brasileiro em sua plenitude’

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, diz que o aumento das dispensas e inexigibilidades é “o jeitinho brasileiro empregado em sua plenitude”. Para ele, elaboram-se leis rigorosas, mas são deixadas brechas para que não sejam empregadas como deveriam.

“São os casos, por exemplo, da contratação de entidades teoricamente sem fins lucrativos, como ONGs, da contratação de profissionais por notória especialização, a maioria desconhecida, de gastos supostamente sigilosos e por aí afora”, exemplifica.

Por coalizão, reforma ministerial vira só ‘ajuste’

A reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff fará a partir da semana que vem com a transferência de Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) para a Educação vai se resumir a cinco mudanças pontuais. A configuração política da Esplanada dos Ministérios e a chave do cofre serão mantidos tais como estão para evitar desconfianças no mercado e desequilíbrio na aliança de sustentação ao governo.

Guido Mantega, da Fazenda, fica onde está. Além da saída de Fernando Haddad da Educação, para disputar a Prefeitura de São Paulo, a presidente vai trocar o comando do Ministério das Cidades, sem tirá-lo do PP, devolver o Trabalho ao PDT e substituir Iriny Lopes (Secretaria das Mulheres), que deixa a pasta para concorrer à Prefeitura de Vitória. “Farei apenas um ajuste na equipe. Reforma só existe na cabeça da imprensa”, afirmou Dilma, ontem, a interlocutores.

Contrato polêmico do CNJ é suspenso por ministro

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de R$ 1,488 milhão firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de polêmicas.

As suspeitas de irregularidades, reveladas pelo Estado, provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerarem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário.

Ayres Britto decidiu suspender esse último contrato quando estava no exercício da presidência do STF e do CNJ, no dia 28 de dezembro. Mas a decisão ainda não foi publicada e permanece reservada. Só a empresa que questionou a legalidade da licitação, a B2BR, teve acesso à decisão.

Acusado, Talvane envolve ex-governador

A defesa do ex-deputado Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, apontado como o mandante da chacina que matou a deputada Ceci Cunha e três familiares, afirmou ontem, durante o julgamento do caso, que a apuração do crime foi falha por não considerar outras hipóteses para os assassinatos. Em seguida, envolveu no episódio o nome do ex-governador de Alagoas, Manoel Gomes de Barros (PSDB). O depoimento, o mais aguardado na fase de interrogatórios dos réus, durou mais de 4 horas e 20 minutos.

O acusado alegou não ter motivos para assassinar a ex-colega de Câmara, da qual era suplente. Disse, ainda, que não era amigo de Ceci, mas que mantinha com ela uma relação de respeito. “Ela me convidou para ir ao casamento da filha dela – e só não fui porque tinha outro compromisso já agendado”, conta. “Depois da campanha de 1998, ela parou de me cumprimentar, mas essas coisas são normais. Essas intriguinhas, tão comuns na política, jamais seriam motivo para um crime desses.”

Talvane afirmou – sem acusar – que havia divergências entre Ceci Cunha e outros políticos, entre eles o ex-governador Manoel Gomes de Barros (PSDB), que também não conseguiu se reeleger em 1998.

Aos 7 anos, juiz do caso também teve o pai assassinado

O juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 1ª Vara Federal de Alagoas, que preside o julgamento do caso Ceci Cunha, também teve sua família vitimada por crime de mando. Em junho de 1982, seu pai, o jornalista e advogado Francisco Guilherme Tobias Granja, foi assassinado com um tiro na nuca por dois homens contratados pelo empresário Dagoberto Calheiros. Granja tinha, na época, 7 anos.

Segundo a Justiça, o crime foi encomendado porque a vítima defendeu e conseguiu absolver um ex-cabo da PM acusado de homicídios contra integrantes da família Calheiros. Este, como mandante, pegou 12 anos de prisão.

‘Ela salvou minha mãe, era solícita’

A dona de casa Lucivânia Oliveira dos Santos, de 37 anos, deixou Alagoas em 1996, quando o marido, Gilvan Silva dos Santos, conseguiu trabalho em São Paulo. Uma de suas últimas lembranças de Arapiraca, onde vivia, foi uma delicada cirurgia à qual sua mãe foi submetida, dois anos antes: ela teve o útero retirado e sofreu complicações pós-operatórias. No comando da equipe médica estava Ceci Cunha.

“Ela salvou minha mãe”, lembra Lucivânia. “Ceci fez a operação e, quando apareceram os problemas, ela providenciou hospital e atendimento. Minha lembrança dela é de uma pessoa muito solícita, muito prestativa.”

Lucivânia, o marido e o filho voltaram há dois anos, agora para morar em Maceió. Foi ele quem alugou a casa, em uma agradável rua sem saída, de frente para uma praça, com dois quartos, sala, cozinha e quintal.

Governo aumenta controle de repasses para entidades

O governo federal apertou o controle dos repasses de verbas dos ministérios às entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais (ONGs), depois da série de denúncias de desvios que tiveram como resultado a queda de pelo menos quatro ministros no ano passado.

Desde segunda-feira passada, o sistema informatizado que registra as transferências voluntárias de verbas do governo federal, chamado Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ganhou novas funções que irão permitir melhor fiscalização do uso desse dinheiro.

O sistema passará a registrar documentos que comprovem que a entidade sem fim lucrativo atuava há pelo menos três anos na atividade referente à matéria do convênio.

Oposição leva Haddad à PGR em ano eleitoral

Pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, teve ontem sua conduta questionada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) por deputados da frente parlamentar evangélica. Eles reclamam que o ministro não respondeu a perguntas sobre a distribuição de preservativos em escolas públicas e dão a tônica de debates que o ministro terá de enfrentar com núcleos religiosos durante sua campanha.

“Nossa iniciativa não tem esse objetivo eleitoral, mas é provável que algum adversário dele na campanha possa exigir essas explicações porque parece que ele sempre está escondendo informações sobre estes assuntos. No outro caso nós tivemos até de apelar diretamente à presidente Dilma Rousseff”, disse o tucano João Campos (PSDB-GO), um dos autores da representação, coordenador da bancada evangélica.

PT diz que cracolândia é marca dos tucanos

O PT reagiu ontem às declarações de tucanos que apontaram a gestão petista na capital como responsável pelo crescimento da cracolândia, no centro de São Paulo. Para o presidente municipal do partido, vereador Antonio Donato, “a cracolândia e o PCC são marcas do governo tucano”.

“O PSDB está há 17 anos no governo do Estado. Há sete anos na Prefeitura. Tanto a cracolândia quanto o PCC são marcas do PSDB que ninguém tira”, afirmou o petista.

Para Donato, a cracolândia é “um problema de saúde pública que os tucanos estão se mostrando incapazes de resolver”. “Não é só um problema do tráfico, mas de lidar com as pessoas de uma outra maneira”, declarou.

Impacto do aumento de verbas à saúde já preocupa governadores

A sanção, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff da lei complementar que fixa os recursos mínimos a serem investidos em saúde recebeu ontem duras críticas de parlamentares oposicionistas e já preocupa governadores. Durante um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou em Belo Horizonte que o governo federal “virou as costas” para a saúde.

Aécio reclamou do veto da presidente aos dispositivos que previam gasto mínimo de 10% da receita da União e aumento do investimento federal caso haja revisão para cima do Produto Interno Bruto (PIB), ao qual os gastos são vinculados.

Oposição vai tentar derrubar vetos de Dilma

O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, afirmou ontem que a oposição pretende pressionar o Congresso a derrubar os vetos de Dilma Rousseff ao projeto que regulamentou os gastos com saúde, a Emenda 29. O principal é sobre uma cláusula que previa investimentos adicionais da União caso o PIB fosse revisado para cima.

“Isso vai manter na pauta o debate sobre o financiamento da saúde, que continua insuficiente. Vamos fazer um cabo de guerra para votar os vetos”, afirmou. Ele admitiu que diante da vantagem numérica será difícil derrubar a decisão de Dilma, mas destacou que o assunto vai continuar “no embate político e provocando desgaste para o governo”.

Folha de S. Paulo

Aumenta o número de aeroportos superlotados

No primeiro ano do governo Dilma, o investimento da Infraero foi recorde (R$ 1,145 bilhão), mas não foi suficiente para desafogar os aeroportos mais congestionados.

Em 6 dos 16 aeroportos tidos como prioritários para a Copa de 2014, a demanda ficou acima da capacidade: Campinas, Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont, Brasília e Cuiabá.

Em julho, quando fez uma atualização de capacidade, incorporando novos investimentos e cálculos, a Infraero contava quatro aeroportos acima do limite. Entraram Santos Dumont e Campinas.

Juntos, esses seis aeroportos operam com um excesso de capacidade de 12 milhões de passageiros -equivalente à capacidade de Congonhas.

Viracopos, em Campinas, foi o que mais cresceu em 2011. Com alta de 38,9%, alcançou 7,54 milhões de passageiros. O aeroporto começou o ano com capacidade para 3,5 milhões de viajantes e terminou com 6,8 milhões.

Além de uma mudança no cálculo e outras melhorias, Viracopos ganhou um terminal provisório de R$ 5,5 milhões. Apesar de quase duplicar a capacidade, a demanda ainda foi 11% superior.

Kassab procura Haddad e aumenta assédio a petistas

Depois de propor uma aliança ao ex-presidente Lula na eleição municipal de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) lançou uma ofensiva para tentar dobrar as resistências do PT ao acordo e atrair o pré-candidato do partido, Fernando Haddad.

Nos últimos dias, ele ligou para o ministro e para vereadores e deputados petistas em busca de apoio à ideia. Prometeu negociar a adesão de outras siglas e de igrejas evangélicas e sugeriu seu secretário de Educação, Alexandre Schneider (PSD), como candidato a vice-prefeito.

A tese da aliança divide o PT, mas ganhou o apoio do Diretório Estadual e de parte das bancadas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Petistas procurados por Kassab passaram a defender abertamente o acordo.

“Nosso diálogo com Kassab não é artificial, irreal ou fora de contexto. O PT não pode mais ser um partido sectário”, afirma o vereador Francisco Chagas, que conversou anteontem com o prefeito.

Presidente do PSDB quer reaproximação com prefeito de SP

Em visita que fará hoje ao governador Geraldo Alckmin, o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), pretende reiterar apelo em favor da reaproximação dos tucanos com o prefeito Gilberto Kassab, que tem negociado com o PT aliança para a eleição.

“Ele [Kassab] sempre esteve conosco e é natural que fique. É uma aliança possível e importante”, disse o dirigente tucano. “O partido está caminhando para as prévias, mas deve manter aberto diálogo com os aliados tradicionais.”

Ontem, o governador criticou o governo federal, comandado pelo PT, ao falar sobre a operação na cracolândia, tema que tem ganhado contornos eleitorais.

Alckmin culpou a fiscalização das fronteiras brasileiras, administradas pelo governo federal, pela circulação de crack na capital.

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