É um erro colocar qualquer tecnologia em particular nesta categoria exaltada, já que ao longo do tempo vamos acabar valorizando as coisas erradas.

Das ruas de Nova York à Praça Tahrir e arredores, protestos pelo mundo em 2011 foram organizados através da internet e dos dispositivos que ela possibilitou, como as redes sociais. Embora as manifestações tenham prosperado porque milhares de pessoas apareceram para participar, elas nunca teriam acontecido da forma como aconteceram sem a capacidade de comunicar, organizar e divulgar informações que a internet oferece, instantaneamente.
 

Não é surpresa então que os protestos tenham levantado dúvidas sobre se o acesso à internet é ou deveria ser um direito humano ou civil. O problema é particularmente grave nos países cujos governos apertaram o cerco contra o acesso à internet em uma tentativa de aplacar os manifestantes. Em junho, citando os levantes no Oriente Médio e norte da África, um relatório da ONU foi além e declarou que a internet tinha “se tornado uma ferramenta indispensável para a realização de uma série de direitos humanos”. Nos últimos anos, os tribunais e os parlamentos de países como a França e a Estônia têm declarado o acesso à internet um direito humano.
 

No entanto, esse argumento perde em um ponto maior: a tecnologia é um facilitador de direitos e não um direito em si. Faltam algumas coisas para a internet ser considerada um direito humano. De um modo geral, direitos devem estar entre as coisas que nós, como seres humanos, precisamos para uma vida saudável e significativa, como a liberdade de expressão. É um erro colocar qualquer tecnologia em particular nesta categoria exaltada, já que ao longo do tempo vamos acabar valorizando as coisas erradas. Por exemplo, há algum tempo atrás, se você não tivesse um cavalo era difícil ganhar a vida. Mas o importante, nesse caso, era o direito de ganhar a vida, não o direito de ter um cavalo. Hoje, se me fosse concedido o direito de ter um cavalo, eu não tenho certeza onde iria colocá-lo.
 

A melhor maneira de caracterizar os direitos humanos é identificar os resultados que estamos tentando garantir. Estes incluem as liberdades essenciais, como a liberdade de expressão e a liberdade de acesso à informação – que não estão necessariamente vinculados a qualquer tecnologia em particular, a qualquer momento particular. Na verdade, até mesmo o relatório da ONU, que foi amplamente aclamado ao declarar o acesso à internet um direito humano, reconheceu que a internet era valiosa como um meio para um fim, não como um fim em si.
 

Direito civil?
 

E quanto à alegação de que a internet deveria ser um direito civil? O mesmo raciocínio acima pode ser aplicado aqui – acesso à internet é sempre apenas uma ferramenta para a obtenção de outra coisa mais importante – embora o argumento de que é um direito civil é, admito, mais forte do que o de ser um direito humano. Direitos civis, afinal, são diferentes dos direitos humanos porque nos são conferidos por lei, não são intrínsecos para nós como seres humanos.
 

Os Estados Unidos nunca decretaram que todo mundo tem “direito” a um telefone. Chegamos perto disso com a noção de que o telefone é um “serviço universal” – a ideia que a telefonia (e a eletricidade, e agora a internet de banda larga) deve estar disponível mesmo nas regiões mais remotas do país. Quando aceitamos essa ideia, estamos afiando o pensamento de acesso à internet como um direito civil, porque garantir o acesso é uma política feita pelo governo.
 

No entanto, todos estes argumentos filosóficos ignoram uma questão mais fundamental: a responsabilidade dos criadores da tecnologia de apoiar os direitos humanos e civis. A internet introduziu uma plataforma extremamente acessível e igualitária para a criação, partilha e obtenção de informações em uma escala global. Como resultado, temos novas formas de permitir que as pessoas exerçam seus direitos humanos e civis.
 

Neste contexto, os engenheiros têm não só uma obrigação tremenda de capacitar usuários, mas também a obrigação de garantir a segurança dos usuários online. Isso significa, por exemplo, proteger os usuários contra danos específicos, como vírus que invadem silenciosamente seus computadores. Especialistas em tecnologia devem trabalhar para esse fim.
 

São engenheiros – e as associações profissionais e organismos que estabelecem normas, como o Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrônicos – que criam e mantêm essas novas funcionalidades para a internet. À medida que procuramos aprimorar as tecnologias disponíveis e seu uso na sociedade, devemos estar conscientes de nossas responsabilidades civis, além de nossa experiência de engenharia.
 

Melhorar a internet é apenas um meio, embora importante, para melhorar a condição humana. Isso deve ser feito com uma apreciação para os direitos civis e humanos que merecem proteção – sem a pretensão de que o acesso em si é um direito.

Fonte: The New York Times