O recém-criado programa “Gestão de Risco e Resposta a Desastres”, que pretende realizar o monitoramento da ocupação urbana e implantação de intervenções estruturais e emergenciais em municípios em área de risco, deve investir R$ 16,2 bilhões até 2015. Deste montante, R$ 3,5 bilhões devem ser aplicados já este ano. O restante, cerca de R$ 12,7 bilhões, entre os exercícios de 2013 a 2015. A previsão foi estabelecida no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, aprovado pela presidente Dilma Rousseff no último dia (19).
 

O novo programa uniu duas rubricas, “Prevenção e Preparação para Desastres” e “Resposta aos Desastres e Reconstrução”, que ficaram conhecidas no começo do ano por conta da polêmica em torno das denúncias de uso político dos seus recursos por parte do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.

A atual caracterização das iniciativas de combate aos efeitos das chuvas atende à reclamação do Ministério da Integração (MI). A Pasta, apesar de ter até o fim de 2011 um programa com o nome sugestivo de “Prevenção e Preparação para Desastre”, não considerava os seus recursos o melhor parâmetro para avaliar a distribuição de verbas para prevenção de desastres naturais, porque, segundo o órgão, a maior parte das ações estava ligada ao orçamento do Ministério das Cidades (MCidades).

Agora, além das duas Pastas, os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Minas e Energia e Meio Ambiente, coordenam as ações propostas para a rubrica a partir deste ano.
 

Segundo o PPA 2012-2015, o MCidades vai promover a prevenção de desastres com foco em municípios mais suscetíveis a inundações, enxurradas, deslizamentos e seca. Para isso, deve contratar R$ 9 bilhões para apoio à execução de intervenções de drenagem urbana sustentável, por meio da elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à ocupação urbana, da estruturação do sistema de monitoramento de áreas de risco e de intervenções de drenagem e controle de cheias e de erosões, entre outras ações.
 

Entre as obras que serão tocadas pelo órgão estão a construção da Barragem Serro Azul, em Pernambuco e a implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Rio de Janeiro.
 

Já o Ministério da Integração Nacional (MI) vai ser responsável por induzir a atuação em rede dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil, visando a prevenção de desastres. Além disso, deve capacitar 4,5 mil pessoas em atividades de defesa civil, estruturando grupos de apoio e a modernização do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres.
 

A Pasta também vai promover ações de pronta resposta e reconstrução, de forma a restabelecer a ordem pública e a segurança da população em situações de desastre em âmbito nacional e internacional. Dessa forma, a recente implementação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil e o seu monitoramento são primordiais.

O MI deve, ainda, expandir o mapeamento das áreas de risco. Segundo o Plano, o foco do trabalho vai ser em municípios recorrentemente afetados por inundações, erosões marítimas e fluviais, enxurradas e deslizamentos, para orientar as ações de defesa civil.
 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por sua vez, vai promover a estruturação de sistema de suporte a decisões e alertas a desastres naturais. Entre as metas da Pasta até 2015 estão o monitoramento e alerta de alto grau de confiabilidade para 251 municípios com risco de deslizamentos de massa e a implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais.
 

Finalizando as metas exposta para o novo programa no PPA, o Ministério de Minas e Energia vai expandir e difundir o mapeamento geológico-geotécnico, realizando levantamentos e divulgando informações que orientem a ocupação do solo de municípios sujeitos a inundações, enxurradas e deslizamentos.