Economia, educação, gestão pública, Amazônia e defesa – essas são as cinco grandes áreas que o Brasil precisa explorar para atingir um novo modelo de desenvolvimento, afirma o ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, em visita a São Paulo.

Crescimento e inclusão - Nascido no Rio de Janeiro em 1947, Mangabeira Unger é formado em Direito e lecionou na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, desde os anos 70. Na política, trabalhou com nomes como Leonel Brizola e Ciro Gomes, e chegou ao governo Lula por ação do vice-presidente José Alencar. Debater pensamento programático,  portanto, está na sua experiência, e foi o que fez no encontro com intelectuais e acadêmicos. “O pensamento programático não é uma planilha que descreve um momento longínquo de futuro. É a demarcação de um caminho, e qualquer caminho que valha a pena ser pensado pode ser descrito em pontos relativamente distantes do que existe ou próximos do que existe”, diz.

Desde que foi nomeado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, há pouco mais de oito meses, Roberto Mangabeira Unger tem percorrido o país para conversar com governadores e prefeitos, sindicalistas, empresários, professores – enfim, representantes dos mais diversos setores da sociedade.
Encarregado pelo presidente de “ajudar a propor e debater uma mudança em nosso modelo de desenvolvimento” que possa sobreviver ao atual governo, Mangabeira Unger aponta cinco grandes áreas nas quais o trabalho é prioritário – oportunidade econômica, oportunidade educativa, gestão pública, Amazônia e defesa –, reconhece que faltam elementos fundamentais para fazer esse carro andar – “não temos nenhum dos três instrumentos necessários: o sistema partidário, uma base intelectual forte e o Estado” –, mas se considera “esperançoso”, entre outras razões porque conta com aliados expressivos: “O presidente, um grupo de ministros, elementos da alta burocracia brasileira, governadores, grandes empresários industriais, alguns dirigentes sindicais, cientistas, as Forças Armadas e a Igreja”.
Sua esperança também reside no fato de que, se as condições objetivas são defeituosas, “as subjetivas são favoráveis”. “O que mais distingue o Brasil é a sua vitalidade. O Brasil fervilha de energia humana frustrada e dispersa”, diz. “O que importa é iniciar uma dinâmica em cada um desses setores e fazer com que essa dinâmica tenha sempre dois aspectos: um da iniciativa tangível, do que as pessoas podem ver e tocar, como São Tomé, e outro da mensagem universalizante, que apresenta aquelas iniciativas fragmentárias como a antecipação, a antevisão de um outro mundo, de um outro futuro. É isso o que revoluciona o mundo e é o que quero ver estabelecido no país, dentro dessa imensa confusão.”
O ministro esteve em São Paulo no dia 27 de março (na véspera, esteve em Recife) e sua agenda incluiu uma visita à USP e um debate com professores e intelectuais no Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), na Água Branca, zona oeste da capital.
Academia de ciências
O primeiro dos três projetos nos quais Mangabeira Unger centrou sua exposição foi a formação de um novo modelo de escola média, “que alie o ensino analítico geral a um ensino técnico e vocacional”. Esse modelo, acredita, “é uma oportunidade de começar a mudar o paradigma pedagógico em todo o ensino brasileiro, passando do ensino enciclopédico-informativo para um ensino analítico e capacitador, que mobilize a informação seletivamente como instrumento de capacitação analítica e que foque o principal, que é análise numérica e análise verbal, sem cair em modismos pedagógicos”.
O segundo é conciliar “a gestão local da escola pelos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e qualidade”. Para o ministro, não basta ter mecanismos para redistribuir recursos e quadros de lugares mais ricos para lugares mais pobres: “É preciso também ter um procedimento para intervir em sistemas escolares locais que, apesar de todos os esforços, caiam repetidamente abaixo do patamar mínimo aceitável de qualidade”. Não se trata, defende, de “usurpar o poder dos municípios”, mas sim de “associar os três níveis da federação em órgãos conjuntos”, ou seja, “flexibilizar o federalismo para vir em socorro desses sistemas escolares locais e consertá-los”. Essa operação de “conserto” é, na sua opinião, “a grande oportunidade para debater em todo o país o que é a qualidade mínima e o que precisamos fazer para reconstruir um sistema escolar local quando a sua qualidade seja inaceitável”.
A terceira iniciativa inclui diretamente os professores e pesquisadores das universidades. Mangabeira Unger propõe a criação de um modelo híbrido de academia nacional de ciências, no qual os cientistas mais importantes e inovadores sejam liberados de suas atividades docentes por um semestre por ano para dedicar-se à academia – que não precisaria ser um local físico, mas sim uma rede espalhada pelo país e tematicamente organizada. “Os temas seriam definidos pelo critério da transgressão de fronteiras disciplinares e metodológicas, porque o que caracteriza o trabalho mais inovador na ciência é justamente essa ultrapassagem das duas fronteiras entre disciplinas e entre métodos”, diz.
“A minha preocupação é obter ajuda na universidade para organizar a ciência de uma maneira que premie os rebeldes, os subversivos e os visionários, e não os conformistas.” Organizar a ciência “de uma maneira que favoreça um experimentalismo radical” é um dos objetivos, com a esperança de que “essas iniciativas influam na maneira que se ensina a ciência lá embaixo, no ensino básico, e sobretudo na escola média”.
Para o vice-reitor da USP, cabe agora dar prosseguimento a essa discussão de temas centrais para o país. “Vamos procurar montar uma agenda de colaboração entre o Ministério e a Universidade”, diz Franco Lajolo. Uma das solicitações do ministro foi o fornecimento de um mapa das ações e experiências da USP com ensino médio e formação de professores. De acordo com o vice-reitor, as informações serão imediatamente reunidas e encaminhadas ao Ministério.
Inclusão social
Mangabeira Unger afirma que “o objetivo da nação é encontrar um modelo de desenvolvimento baseado na ampliação de oportunidades econômicas e educativas”, e que seu eixo é “a tentativa de encontrar o caminho de intersecção entre a obra do crescimento econômico e a obra da inclusão social”. Na primeira das grandes áreas – oportunidade econômica –, Mangabeira Unger listou três iniciativas principais: política industrial e agrícola de inclusão, revisão do modelo institucional das relações entre capital e trabalho e reforma do regime sindical.
As políticas de inclusão devem levar em conta o fato de que predominam no Brasil as pequenas empresas. É necessário formar quadros, ampliar o crédito e criar o que chamou de “Embrapa industrial” – um órgão destinado ao extensionismo tecnológico. A contrapartida a essa política industrial é uma política agrícola que organize o extensionismo para os produtores, a política de preços mínimos e um seguro de renda para resguardar sobretudo a agricultura familiar. Sobre as relações de trabalho, o ministro acredita que desde o governo de Getúlio Vargas não há uma grande iniciativa institucional a respeito. “Estamos ameaçados de ficar imprensados entre economias de trabalho barato e economias de produtividade alta. A tarefa é soerguer a posição dos trabalhadores que estão fora dos setores intensivos em capital sem minar a posição dos que estão dentro”, diz.
Mangabeira Unger tem se reunido com representantes das seis principais centrais sindicais do país para debater temas como a necessidade de resgatar da informalidade os 60% dos trabalhadores que “estão nas sombras”, sem carteira assinada, a reversão da queda de participação dos salários na renda nacional e a reforma do regime sindical. “Avançamos muito mais do que eu teria imaginado possível”, diz.
Em termos de ação do estado na economia, o ministro defende que o modelo de indução ao investimento privado por favor fiscal e crédito subsidiado faz com que o estado dê muito para receber pouco de volta. Uma das opções seria que o estado fundasse e capitalizasse empresas no regime de mercado com gestão profissional independente, decompondo o processo em etapas e logo que possível substituindo-se por um agente privado em troca de um preço ou de participação acionária nos investimentos privados subseqüentes. “Não é o estado regulamentando ou suprimindo o mercado. É o estado radicalizando a concorrência e aprofundando o mercado. Entra no princípio geral de o estado impor o capitalismo aos capitalistas”, diz.
Na área das oportunidades educativas, além das já citadas, o ministro defende também um forte investimento na inclusão digital, com medidas para fortalecer as capacitações populares de acesso, para estimular a produção de conteúdos nacionais e populares e estabelecer uma estrutura de governança que represente a sociedade civil organizada fora do estado, e não apenas os governos e as empresas.
No capítulo da qualidade da gestão pública, Mangabeira Unger aponta cinco elementos nos quais vem trabalhando com as áreas respectivas do governo. O primeiro é criar mecanismos de avaliação externa, pois “não basta a auto-avaliação pelo gestor”. O segundo é a construção de carreiras estáveis. O terceiro é implantar mecanismos para incentivar e cobrar, com técnicas contemporâneas de gestão. Em quarto lugar, integrar o processo do orçamento com o processo de planejamento. O quinto ponto é coordenar as políticas públicas – “o que, num primeiro momento, é muito difícil fazer horizontalmente, no primeiro escalão de governo, mas é mais fácil fazer verticalmente no plano municipal”.
Forças Armadas
O quinto capítulo é a defesa. O ministro diz que “nunca tivemos no Brasil uma grande discussão nacional civil a respeito da defesa” e que “o país não se levará a sério até que tenha um projeto” para a área. O trabalho, descreve, é organizar as Forças Armadas na base de vanguardas tecnológicas e operacionais baseadas em capacitações nacionais. “Isso significa que, ao mesmo tempo em que temos que reorganizar as Forças para que possam monitorar e proteger as nossas fronteiras e águas jurisdicionais, precisamos também nos preparar para um paradigma futuro da guerra e da defesa que se baseará inevitavelmente na interação entre monitoramento através do espaço e operações das forças terrestres e marítimas, e portanto depende de uma cultura militar de hipermobilidade e flexibilidade.”
É preciso também reorganizar radicalmente a indústria de defesa do país. No campo privado, deve-se construir um regime jurídico e tributário especial, que resguarde as indústrias privadas de defesa do “curtoprazismo mercantil” e que assegure a continuidade nas compras públicas, em troca de um grande poder estratégico que o estado brasileiro passaria a ter sobre elas. No setor estatal, deve-se direcionar a produção para o “teto tecnológico”, ou seja, para aquilo que as empresas privadas não possam produzir de forma rentável.
Ainda em relação ao tema, o ministro defende uma grande revisão do serviço militar obrigatório. “Num país tão desigual quanto o nosso, ele é um nivelador republicano. É um lugar onde a nação se encontra acima das classes”, afirma. Porém, “hoje o serviço militar obrigatório não é para valer, porque serve quem quer, e em geral só serve pobre”. A nação tem que discutir quem deve prestar o serviço por dois critérios: capacidade intelectual e vigor físico, de um lado, e de outro a representação de todas as regiões e classes.
Rebeldia
Para o professor do Departamento de Sociologia da USP e diretor-presidente do Cedec, Brasilio Sallum Jr., do conjunto de temas e questões relevantes apresentados por Mangabeira Unger destaca-se a “necessidade de um projeto nacional para a Amazônia que permita a ocupação humana do território sem que isso signifique predação”. Sallum Jr. também menciona a importância de chamar a atenção sobre a política de segurança, “que é algo que não costumamos debater e que, na medida em que muda o contexto mundial, ganha muita importância”. A universidade, para o professor, pode contribuir com os governos “oferecendo pesquisas e debate informado” e produzindo “alternativas factíveis que sejam fruto de reflexão”.
Se depender de Roberto Mangabeira Unger, a direção desses debates deve atacar “a disposição para obedecer”. “O que mais quero ver instaurada no país é a rebeldia. A rebeldia, entretanto, é uma condição necessária, mas não suficiente. Ela precisa ter como aliada a imaginação.”