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Ainda é lento o processo de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Para o advogado da ADFEGO as leis sobre acessibilidade deveriam ser realmente aplicadas.

A palavra acessibilidade deve ser compreendida não somente como algo que permita a locomoção de pessoas com deficiência, mas, principalmente, como a inclusão, de fato, destas pessoas em todos os segmentos da sociedade. Dessa maneira, esta abordagem aliada a legislações federais, estaduais e municipais, seria de extrema importância para a inserção dos deficientes físicos na sociedade, além de cristalizar o sentido da palavra cidadania.

É dentro desse contexto que encontramos a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, (ADFEGO). A instituição trabalha na luta pelo exercício da cidadania dos portadores de deficiência física e oferece diversos serviços para ajudá-los na integração com a sociedade. O advogado André Jonas, que trabalha na organização e também é cadeirante, explica como funciona a ADFEGO: “de caráter filantrópico, ela busca a promoção e integração da pessoa com deficiência, seja por parte do mercado de trabalho, da qualificação ou reabilitação. Enfim, a organização usa todos os meios necessários para a inclusão desta pessoa.”

Dentre os serviços oferecidos pela entidade estão a assistência social, assessoria de imprensa e jurídica, serviços de informática e de reabilitação, esportes, além do projeto Escola Viva. Todos os associados podem se beneficiar dos programas e, alguns destes, são também abertos á comunidade em geral.

Entretanto, para o advogado há um impasse na hora de se aplicar as leis que operam sobre acessibilidade. “Deveria haver uma busca maior, por parte dos órgãos responsáveis, no que se refere à aplicabilidade das leis. O legislador se preocupa muito em apenas confeccionar leis. Se fossem aplicadas metade das leis já existentes não haveria necessidade de outras leis para regulamentar determinadas matérias,” analisa André. Sobre o cumprimento desta legislação em Goiânia o advogado admite ser um processo lento e ainda com uma parcela limitada da população participando. Para ele, “há um processo de evolução, mas ainda falta muito para ser feito. E trabalhar com a inclusão social não é somente com a questão física e prática é, sobretudo, com a questão psicológica.” E ainda: “nós temos uma sociedade capaz de suprir as necessidades da pessoa com deficiência, mas ainda é uma sociedade limitada,” afirma.

 É comum relacionar o termo deficiência com o comprometimento da mobilidade física. Existem, porém, vários tipos de deficiência. Além da parte física, existe ainda a deficiência mental, visual e a auditiva. Todas estas comprometem a integridade da pessoa e geram transtornos e preconceitos. Mesmo assim, André Jonas explica que não há um crime específico contra os portadores de deficiência configurado em um Estatuto do Deficiente, por exemplo, como ocorre com os idosos que possuem um Estatuto próprio. O que acontece são crimes generalizados, como abandono e maus tratos. Ele fala ainda sobre a punição nestes casos: “a vítima busca vias de indenização pelo fato ocorrido. Além de responder pelo crime o qual está praticando, o autor tem uma causa especial que é o aumento de pena, por se tratar de violência contra pessoas incapazes de se defender.” E ainda aconselha aos que sofrerem com essa violência a procurar uma delegacia de polícia, o Ministério Público ou mesmo as associações.

 Iram Saraiva que é vereador na capital e também portador de necessidades especiais afirma que a cidade deve cumprir o que já é constituído como direito das pessoas com deficiência. “Nada mais deve ser feito do que dar as condições de trabalho, de estudo e saúde ás pessoas com deficiência,” diz. Por outro lado, ele ressalta o papel de conscientização por parte da sociedade e, afirma: “não é só o Poder Público que é responsável. Não há respeito por parte da população também. Nós colocamos carros nas calçadas e entulhamos lixo. Então, é preciso rever essas situações.”

 Autora de vários projetos que visam a inclusão dos portadores de deficiência na sociedade a também vereadora e cadeirante, Cidinha Siqueira, fala sobre a aplicação das leis para ajudar, de fato, as pessoas com deficiência. “Eu acredito que todos os órgãos responsáveis, tanto municipais como estaduais, devem executar o que precisa realmente ser feito, como construir calçadas acessíveis, colocar elevadores em locais apropriados, fazer a sinalização sonora e tátil para o deficiente visual e estabelecer um tipo de comunicação para o deficiente auditivo que muitas vezes é segregado,” sugere a vereadora. Ela também destaca a importância da população nesse sentido: “nós precisamos gerar essa cultura de acessibilidade nas pessoas. Uma cidade sem acessibilidade não pode ser considera cidadã nem democrática,” finaliza.